Com as mudanças na legislação nos últimos anos, é fundamental entender os requisitos necessários para obter autorização, seja para defesa pessoal, tiro esportivo, caça ou colecionismo. Neste guia, você encontrará todas as informações essenciais sobre as regras e requisitos para ter uma arma legalmente em 2025: Quem pode comprar uma arma legalmente, quais documentos são exigidos e os passos para registrar sua arma de forma legal e segura.
Sistemas SIGMA e SINARM
Poucas pessoas sabem, mas o cidadão comum tem o direito, seguindo alguns requisitos, de adquirir armas de fogo para sua defesa e prática esportiva.
Existem dois sistemas de controle de armas de fogo no Brasil: O SINARM e o SIGMA. Mas qual é a diferença entre eles? Vejamos:
SINARM: Sistema Nacional de Armas – Este é o sistema da polícia federal que controla as armas de fogo destinadas para defesa pessoal dos cidadãos, órgãos policiais, serviços de segurança e etc.
SIGMA: Sistema de Gerenciamento Militar de Armas: Este sistema é controlado pelo exército e serve para cadastrar e fiscalizar os CACS – Caçadores, atiradores e colecionadores.
Quem Pode ter uma Arma de Fogo?
Qualquer cidadão que cumpra os requisitos pode adquirir armas de fogo, conforme o caso. Seja para defesa ou para esporte. Os requisitos principais são: Ser maior de 25 anos, ter bons antecedentes, passar no teste psicológico e de tiro. Mas para defesa e esporte existem algumas exigências diferentes, vejamos:
Como adquirir uma arma para defesa
Para adquirir uma arma para defesa, o cidadão precisa além de cumprir os requisitos listados abaixo, demonstrar efetiva necessidade, isso é, demonstrar que precisa da arma de fogo para sua proteção. O cidadão pode adquirir até duas armas de fogo para sua defesa ou de sua residência ou local de trabalho, caso seja o responsável legal do estabelecimento.
Requisitos para a posse de arma de fogo
Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 25 anos
- Declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo
- Comprovar renda lícita, ou seja, comprovar que exerce alguma atividade remunerada
- Comprovar residência fixa
- Comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo
- Comprovante de capacidade técnica (teste de tiro)
- Comprovar ter bons antecedentes
Como adquirir uma arma para tiro esportivo (CR – CAC)
Para adquirir uma arma de fogo para a prática de tiro desportivo é necessário antes tornar-se um CAC (Caçador, Atirador, colecionador). Para tornar-se um CAC não é necessário comprovar efetiva necessidade, mas é necessário filiar-se em um clube de tiro.
O que é ser CAC?
Para tornar-se um CAC é necessário juntar a documentação e enviar para o exército aprovar, quando aprovado, o exército emite um CR (Certificado de Registro), o Certificado de registro é um documento que contém alguns dados do registrado, assim como o número do CR. Quem possui CR é chamado de CAC, CAC é a sigla para Caçador, Atirador ou Colecionador, mas nem todo CAC exerce as três atividades, alguns são apenas atiradores, outros registram-se apenas como caçador e outros como colecionador. Cada atividade tem suas obrigações, por isso deve-se analisar quais atividade quer exercer. Cada atividade permite que você apostile uma quantidade de armas ou equipamentos como por exemplo máquinas de recarga, equipamentos controlados e armas de calibres restritos (dependendo o caso).
Requisitos para ser um CAC
Os requisitos são praticamente os mesmos de adquirir uma arma para defesa
Mas conforme a atividade, é necessário alguns requisitos.
Requisitos para ser atirador desportivo
Para ser um atirador desportivo, os requisitos são:
- Ser maior de 25 anos. Obs: É possivel tornar-se um atirador tendo 18 anos ou mais, porém usando arma de um clube ou cedida por outro atirador desportivo.
- Ser filiado a um clube de tiro desportivo
- Comprovar renda lícita, ou seja, comprovar que exerce alguma atividade remunerada
- Comprovar residência fixa
- Comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo
- Comprovante de capacidade técnica (teste de tiro)
- Comprovar ter bons antecedentes
- Declarar ter local seguro para guardar os equipamentos controlados
Requisitos para ser um caçador
- Ter idade mínima de 25 anos
- Ter local de caça cadastrado no IBAMA, ou assinatura do proprietário autorizando você a caçar na propriedade.
- Ser filiado a um clube de caça
- Comprovar renda lícita, ou seja, comprovar que exerce alguma atividade remunerada
- Comprovar residência fixa
- Comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo
- Comprovante de capacidade técnica (teste de tiro)
- Comprovar ter bons antecedentes
- Declarar ter local seguro para guardar os equipamentos controlados
Conclusão:
Para adquirir uma arma de fogo, seja para defesa pessoal, caça ou esporte, o requerente deve ter no mínimo 25 anos de idade, ter bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito, ter laudo psicológico e laudo de capacidade técnica para o manuseio de armas. Os demais requisitos variam de acordo com a finalidade: defesa, esporte, caça ou colecionismo.
Se você quer adquirir uma arma de fogo legalmente sem se preocupar com a burocracia, nós cuidamos de tudo para você! Nosso serviço de despachante realiza todo o processo de forma prática e segura. Clique aqui para saber mais.
Está na duvida de qual arma comprar? Preparamos uma lista pra você com as armas mais baratas do Brasil, clique aqui para ver
